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Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2020 0837 Lei Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, de acordo com a Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019. Visualizar
2020 0001 Emenda à Lei Estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, de acordo com a Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019. Visualizar
2019 0781 Lei Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Floresta/PE, dá nova redação ao art. 57 da Lei Municipal nº 355/2007, e dá outras providências. Visualizar
2010 0408 Lei Acrescenta e inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 57 da Lei Municipal nº 355/2007. Visualizar
2007 0355 Lei Revoga a Lei Municipal nº 326, de 27 de maio de 2005, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta/PE, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 2003, e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências. Visualizar
2005 0326 Lei Revoga a Lei nº 255, de 01 de abril de 2002, e institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta/PE, de conformidade com a Legislação Federal, e dá outras providências. Visualizar