Legislação

Ano	Núm.	Tipo	Descrição	Visualizar
2020	0837	Lei	Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, de acordo com a Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019.	Visualizar
2020	0001	Emenda à Lei	Estabelece novas regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta, de acordo com a Emenda Constitucional Federal n.º 103/2019.	Visualizar
2019	0781	Lei	Dispõe sobre a técnica de extinção da segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Floresta/PE, dá nova redação ao art. 57 da Lei Municipal nº 355/2007, e dá outras providências.	Visualizar
2010	0408	Lei	Acrescenta e inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 57 da Lei Municipal nº 355/2007.	Visualizar
2007	0355	Lei	Revoga a Lei Municipal nº 326, de 27 de maio de 2005, e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta/PE, de conformidade com as Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 2003, e nº 47, de 05 de julho de 2005, e dá outras providências.	Visualizar
2005	0326	Lei	Revoga a Lei nº 255, de 01 de abril de 2002, e institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Floresta/PE, de conformidade com a Legislação Federal, e dá outras providências.	Visualizar